Terceirização: aprofundamento da exploração do trabalho proletário

Auto-organização, Trabalho

Terceirização: aprofundamento da exploração do trabalho proletário

Hoje no Brasil estamos diante de uma polarização política que adquire expressão de massas nas ruas. De um lado aqueles que se manifestam com camisas da seleção brasileira, bandeira nacional e gritam contra os “PTralhas”. Do outro lado aqueles que se manifestam com camisetas das centrais sindicais, suas bandeiras e siglas e gritam pontos do programa do atual governo. Ambos os lados querem mudanças e as exigem, mas estão unidos no aprofundamento da exploração dos proletários. Exemplo de que nenhuma dessas forças políticas representa os anseios do proletariado, encontramos quando observamos o prosseguimento da tramitação do “PL da terceirização”. Os primeiros querem generalizar a precarização do trabalho e os segundos só se preocupam em não reduzir o montante de impostos arrecadados da população. Este segundo cenário está evidenciado no episódio da votação do “PL da terceirização” na Câmara dos Deputados, quando a presidenta Dilma mandou o Ministro da Fazenda, Joaquim Levi, discutir com Eduardo Cunha, presidente daquela casa legislativa, a garantia de manutenção da carga tributária com a aprovação do projeto.

Para quem não viveu na própria pele um regime de trabalho terceirizado, alguns dados básicos ajudam a ilustrar esta condição. Segundo o estudioso da USP, Ruy Braga, das últimas 36 operações para resgatar trabalhadores em regime análogo à escravidão, efetuadas pelo Ministério do Trabalho, 35 envolviam empresas terceirizadas. Além disso, os salários dos terceirizados ficam mais de um terço (aprox. 36%) abaixo do contratado direto. Isto evidencia que os serviços terceirizados são uma forma de exploração e precariedade ainda mais intensa.

No âmbito da educação, vale lembrar que, segundo relatos de professores e alunos de escolas que tiveram a oferta e produção de sua merenda terceirizadas, houve uma queda radical da qualidade dos alimentos.

Deve-se destacar que no Brasil há 2.741 auditores fiscais do trabalho para um contingente de mais de 72 milhões de proletários com carteira assinada. Isso revela a incapacidade do Estado em fiscalizar as condições de trabalho, e nada indica que tomará qualquer medida para que isso seja revertido. Desse modo contribui para ampliar a margem de lucro do empresariado.

E mesmo que o texto final do “PL da terceirização” aprovado na Câmara tenha excluído as instituições e empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, os

capitalistas, via STF, prepararam mais uma armadilha para o proletariado: a decisão de que o Estado pode terceirizar serviços valendo-se das famigeradas organizações sociais (OS).

Este falso cenário bipolar – que oculta a posição de classe proletária – não constitui nenhuma novidade na história das lutas econômicas, sociais e políticas no capitalismo. Seja sob a forma de bipolaridades partidárias (PT x PSDB), seja sob a forma de bipolaridades geopolíticas (EUA x China/Rússia), a posição autêntica do proletariado na cena pública da política sempre é “eliminada” para que o quadro da luta seja apresentado como restrito a apenas duas posições.

Assim, como o proletariado deve enfrentar esta situação de ataque às suas condições de vida materializada na ampliação da terceirização?

No plano ideológico, não se iludir com discursos e mobilizações das classes capitalistas. Isto significa desmascarar a falsa polarização entre governo e oposição, revelando a base de interesses de classe comum que os unifica contra o proletariado.

No plano político, criar condições para atuar com iniciativa própria, intervindo na conjuntura de modo independente. Isto significa não subordinar sob nenhuma hipótese suas reivindicações específicas em nome de possíveis alianças com outros setores políticos e de classe, pois ninguém será tão atingido com o aumento da terceirização quanto os próprios proletários.

No plano organizativo, construir as formas necessárias para a devida resistência e, caso seja bem-sucedida, prosseguir com a luta no sentido de sair da defensiva e retomar a ofensiva. Isto significa iniciar imediatamente o debate em todos os locais de trabalho, estudo e moradia no sentido de construir uma paralisação das atividades que possa servir como impulsionadora de uma greve geral por tempo indeterminado, construída debaixo para cima a partir da coordenação das reivindicações surgidas do conjunto do proletariado em articulação com as demandas de outros setores explorados e oprimidos.

Em suma, o enfrentamento a mais este ataque exige da classe proletária uma combinação entre diferentes capacidades intelectuais e de ação prática. Conhecer, e utilizar, formas de luta e resistência – novas e antigas – com criatividade e determinação, ousadia e firmeza, clareza e perspectiva de futuro. Desse modo, será possível não apenas derrotar o “PL da terceirização” como também abrir caminhos que levem coerentemente à substituição revolucionária da atual sociedade por outra que assegure aos seres humanos em todo o planeta Terra tempo livre e abundância. 

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